Termos de Uso e Serviço
Este documento (“Termos de Uso”) regulamenta o uso do website www.itscripto.com.br e de todos os serviços de educação e conteúdo digital (“Serviços”) oferecidos pela ITS CRIPTO EDUCACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.048.988/0001-95, com sede em Av. Paris, 121, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, 21041-020, doravante denominada “ITS CRIPTO”.
Ao acessar, navegar, utilizar ou se inscrever em qualquer um dos Serviços da ITS CRIPTO, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar os Serviços.
1. Os Serviços
1.1. A ITS CRIPTO oferece serviços de educação como Education as a Service (EaaS), cursos, treinamentos, workshops, palestras e consultorias, com foco em tecnologia, blockchain, Web3 e economia digital.
1.2. O acesso a determinados Serviços pode exigir a criação de uma conta e/ou o pagamento de taxas, conforme detalhado nas páginas de oferta de cada produto.
1.3. A ITS CRIPTO se compromete a fornecer os Serviços com os mais altos padrões de qualidade, ética e transparência.
2. Obrigações do Usuário
2.1. O Usuário concorda em utilizar os Serviços de forma ética, respeitosa e em conformidade com o Código de Ética e Conduta da ITS CRIPTO.
2.2. É de responsabilidade do Usuário fornecer informações precisas e verdadeiras no momento do cadastro ou da aquisição de qualquer Serviço.
2.3. O Usuário se compromete a não utilizar os Serviços para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos, ou que de qualquer forma violem direitos de terceiros.
2.4. O Usuário deve tratar todos os demais membros da comunidade, colaboradores e parceiros da ITS CRIPTO com respeito e cortesia, tanto em ambientes online quanto offline.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela ITS CRIPTO, incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, materiais didáticos, logotipos, designs e softwares, é de propriedade exclusiva da ITS CRIPTO ou de seus licenciadores, e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.2. A aquisição de um curso ou o acesso a um Serviço não concede ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da ITS CRIPTO. É estritamente proibido ao Usuário copiar, distribuir, compartilhar, vender ou utilizar de forma ilegal ou imprópria os materiais de estudo e o conteúdo disponibilizado, sem a expressa autorização por escrito da ITS CRIPTO.
4. Política de Conduta e Regras de Comunidade
4.1. Estes Termos de Uso são complementares ao Código de Ética e Conduta da ITS CRIPTO, que estabelece as regras de inclusão, diversidade, respeito e integridade que devem ser seguidas por todos os envolvidos em nossas atividades.
4.2. A ITS CRIPTO adota uma política de tolerância zero para comportamentos inaceitáveis, incluindo, mas não se limitando a, discriminação, assédio, intimidação, discursos de ódio e qualquer forma de conduta antiética ou imoral.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. A ITS CRIPTO oferece serviços de educação e consultoria. O conteúdo e as informações disponibilizadas têm caráter estritamente educativo e informativo, e não devem ser interpretados como conselhos de investimento, recomendações financeiras ou jurídicas.
5.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável por suas próprias decisões de investimento, sejam elas no mercado de criptoativos ou em qualquer outro. A ITS CRIPTO não se responsabiliza por perdas, danos ou lucros decorrentes das decisões tomadas pelo Usuário.
6. Vigência e Término
6.1. A ITS CRIPTO se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem aviso prévio, caso seja constatado o descumprimento destes Termos de Uso ou do Código de Ética e Conduta.
6.2. As consequências de violações poderão incluir advertência formal, suspensão, expulsão ou o encerramento de contratos de colaboração, dependendo da gravidade do comportamento. A ITS CRIPTO poderá, ainda, tomar medidas legais cabíveis.
7. Disposições Finais
7.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso dos Serviços pelo Usuário após as alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
7.2. As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última Atualização: 05/08/2025